HOJE PELA MANHÃ ACONTECEU UMA REUNIÃO NA CÂMARA

A reunião foi presidida pelo presidente da Câmara, e Vereador Clayson Amaral, contou com os representantes da Prefeitura e do SINDSERM e SINTE. Está reunião faz parte dos trabalhos de intermediação entre Prefeitura e SINDSERM sobre a implantação do PISAN 2014 e PISAN. A Prefeitura alega que não há condições de atender essa reivindicação do SINDSERM, tendo em vista o alto número de

Servidores Públicos, que as receitas do FUNDEB são insuficientes. O SINDSERM por sua vez mostra dados elaborados em cima de folhas de pagamentos fornecidas pela própria Prefeitura e confirmadas por informações fornecidas pelo TCE de que há condições de cumprir a legislação.

Para o SINDSERM, é preciso fazer sacrifícios, cortar na própria carne para poder adequar á legislação, inclusiva á LRF. A Prefeitura afirmar já está tomando essas medidas, mas para a categoria ainda não é o suficiente. A Câmara no sentido de ajudar mediou os seguintes encaminhamentos provocar o MEC, sobre a possibilidade de auditar o Município para poder complementar o valor necessário para pagar o PISAN.

Outro encaminhamento foi a Prefeitura encaminhar á Câmara até o dia 24/04/2015, projetos de lei implantado o PISAN, propondo inclusive a o parcelamento dos retroativos. O SINDSERM encaminhou solicitar apoio técnico do TCE, MPF e MPE ainda a CGU, tudo afim de encontrar as saídas para o tema em questão.